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RIC 2426/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
07/08/2012

Ementa
Solicita ao Ministro da Previdência informações acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2426/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N.º DE 2012
    (do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
    "Solicita informações acerca de matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados aos aposentados por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença".
    Senhor Presidente,

    Com fundamento nos artigos 50, § 2º, da Constituição da República, 115, I; 116 e art. 226, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Senhor Ministro de Estado da Previdência o presente requerimento, solicitando informações sobre matéria publicada na mídia que trata do pagamento de atrasados de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente.
    Em cumprimento à decisão da Justiça Federal de São Paulo, onde foi determinada a revisão de aposentadorias, quatrocentos e noventa e um mil segurados que recebem auxílio doença, auxilio acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, referente a auxílios concedidos entre 1999 e 2009, vão receber a diferença e mais 2.300.000 que já tiveram seus benefícios encerrados.
    ". Inteiro teor
07/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/08/12 PÁG 28508 COL 01. Inteiro teor
08/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
15/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/08/2012
17/08/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2355/2012, ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/08/2012 a 17/09/2012)
05/09/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 147, de 05 de setembro de 2012, do Ministério da Previdência Social.
06/09/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2459/2012
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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