SIT 34/2012 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Apresentação
16/07/2012

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, informações sobre o possível recebimento indevido de verbas públicas federais na contratação de serviços de dragagem nos Portos de Paranaguá e Antonina - PR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 34/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, informações sobre o possível recebimento indevido de verbas públicas federais na contratação de serviços de dragagem nos Portos de Paranaguá e Antonina - PR". Inteiro teor
16/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/07/12 PÁG 27374 COL 01. Inteiro teor
18/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2012
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 71/2013/SGM/P.
01/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 52/13, do TCU, informando que a SIT 34/2012 foi autuada sob o nº TC 001.826/2013-1 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
22/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 251-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, cópia em meio magnético, da instrução da unidade técnica e do Acórdão relacionados com o possível recebimento indevido de verbas federais na contratação de serviços de dragagem nos portos de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná, em resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 34, de 2012, autuada sob nº TC-001.826/2013-1, de autoria do Deputado Rubens Bueno.
02/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 251-GP/TCU: "Encaminhe-se ao Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS. Publique-se".
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 52/13, do Tribunal de Contas da União: "Oficie-se ao Senhor Deputado Rubens Bueno, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se".
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária