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SIT 33/2012 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
27/06/2012

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2012 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 33/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios de Pernambuco". Inteiro teor
27/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23559 COL 01. Inteiro teor
02/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

02/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P.
01/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 33/2012 foi autuada sob o nº TC 001.810/2013-8 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
09/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se."
    DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

29/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 882/2013, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 001.810/2013-8.
07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 882/2013-TCU: "Encaminhe-se ao Deputado Eduardo da Fonte, autor da SIT n. 33/2012. Publique-se. Oficie-se."
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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