REQ 121/2012 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
26/06/2012
Ementa
Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os indícios de irregularidades no repasse feito aos consumidores, na conta de luz, pelas distribuidoras de energia, de dois impostos, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias ao governo federal, conforme denúncia publicada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho do corrente ano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 27/06/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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