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REQ 5579/2012 => PL 1167/2011 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
20/06/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.996, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.167, de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2012 Defiro o Requerimento n. 5.579/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.245, de 2008, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.167, de 2011, ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Por consequência, altere-se o regime de deliberação do PL n. 3.996, de 2012, sujeitando-o à apreciação do Plenário. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.996/2012: Às CDC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5.579/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.245, de 2008, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.167, de 2011, ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Por consequência, altere-se o regime de deliberação do PL n. 3.996, de 2012, sujeitando-o à apreciação do Plenário. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.996/2012: Às CDC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5579/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.996, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.167, de 2011". Inteiro teor
20/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/06/2012
11/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.579/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.245, de 2008, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.167, de 2011, ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Por consequência, altere-se o regime de deliberação do PL n. 3.996, de 2012, sujeitando-o à apreciação do Plenário. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.996/2012: Às CDC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor
11/07/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2012
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