REQ 130/2012 CFT => PL 1209/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Audifax - PSB/ES
Apresentação
20/06/2012
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Ofício à RFB reiterado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 23/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 07/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 17/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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