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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
08/08/2012 às 10:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 71

  • REQ 126/2012 - Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda o seguinte pedido de informações: estimativa do aumento de despesa da União, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014 considerando a aprovação do PL 2315/2003, do Sr. Jorge Bittar.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • REQ 127/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à atualização da estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 1.096, de 2007, que "Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para PIS/PASEP e da CONFINS".

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
  • REQ 128/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 7.112, de 2010, que "Concede subvenção econômica ao preço dos combustíveis consumidos pelas forças policiais dos Estado e Municípios".

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
  • REQ 129/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.344, de 2009.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
  • REQ 130/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
  • REQ 131/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
  • REQ 132/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 965, de 2011.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
  • REQ 133/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 2.728, de 2007.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
  • REQ 134/2012 - Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, relativo ao setor de bebidas frias.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • REQ 135/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas ao impacto sobre a arrecadação tributária federal decorrente do Projeto de Lei n° 7.230, de 2010.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
  • REQ 136/2012 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Finanças e Tributação para debater a fiscalização e o controle dos atos de gestão da empresa Itaipu Binacional.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
  • PDC 471/2011 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PLP 114/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PL 7511/2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: João Dado
  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 7619/2010 - Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado
  • PLP 266/2008 - Regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino
  • PLP 576/2010 - Altera a redação do art. 11, I, "d", da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, esclarecendo que a competência para instituição do ICMS na importação do exterior incumbe ao Estado onde se localiza o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Júnior Coimbra
  • PLP 2/2011 - Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coelho Filho
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima
  • PLP 89/2011 - Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)
    • Relator: Vaz de Lima (PSDB-SP)
  • PLP 3/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PLP 194/2001 - Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.

    • Autor: Chico da Princesa (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1496/2011 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: João Dado
  • PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), Alberto Goldman (PSDB-SP), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amador Tut (PL-MT), André de Paula (PFL-PE), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PP-PR), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Babá (S.PART.-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Cláudio Magrão (PPS-SP), Colbert Martins (PPS-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Damiao Feliciano (PP-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Pinotti (PFL-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Moura (PP-MA), Enio Tatico (PTB-GO), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Rajão, José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Carlos Bacelar (PFL-BA), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Murilo Zauith (PFL-MS), Mário Assad Júnior (PL-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Irujo (PL-BA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Robério Nunes (PFL-BA), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rubinelli (PT-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Takayama (PMDB-PR), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PP-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Feldman (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 2341/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 762/2011 - Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 2011/2011 - Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.

    • Autor: do Senado Federal - Alfredo Cotait
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 4042/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Júnior Coimbra
  • PL 5911/2009 - Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
  • PL 7274/2010 - Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 7421/2010 - Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Carmen Zanotto
  • PL 5408/2005 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 164 da Constituição Federal, que até cinco por cento das disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam depositadas em cooperativas de crédito.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Andre Vargas
  • PL 5707/2005 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 2208/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: João Dado
  • PL 3571/2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6174/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado
  • PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
  • PL 5166/2009 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)
  • PL 5835/2009 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 5862/2009 - Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Pedro Eugênio
  • PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Jose Stédile
  • PL 368/2011 - Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)
  • PL 784/2011 - Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 889/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Humberto
  • PL 1068/2011 - Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha
  • PL 2820/2003 - Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Andre Vargas
  • PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado
  • PL 2077/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 2131/2007 - Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Reinhold Stephanes (PSD-PR)