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TVR 117/2012 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/06/2012

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2012 À Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
24/08/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 117/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte" Inteiro teor
25/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
04/07/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pel a CCTCI.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
21/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Wagner (PV-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/08/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
  • Transformada em nova proposição.
24/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões