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RIC 2350/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
12/06/2012

Ementa
Solicita ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2350/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às providências tomadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre denúncia envolvendo o ex-diretor do órgão, Rafael Barbosa, e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz". Inteiro teor
12/06/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/12 PÁG 21454 COL 01. Inteiro teor
13/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
02/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
02/07/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/07/2012
06/07/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1925/2012, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
  • Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2012 a 06/08/2012)
21/08/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1266/GM/MS, de 17 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde.

    Em anexo: 01 CD - Contendo todas as informações (Conteúdo não copiado / não arquivado)

    Em 22/8/2012, às 7h11 - no manuseio da documentação recebida, reparei que os anexos contêm etiquetas com a expressão "CONFIDENCIAL". O volume, que já não havia sido copiado por causa do seu tamanho, foi então por mim acondicionado em envelope, que lacrei. Posteriormente, darei ciência ao Chefe de Gabinete da Primeira-Secretaria sobre o ocorrido, bem como entrarei em contato com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde para restituir o material e informar o método correto para encaminhamento de informação sigilosa, para que a Casa possa tratá-la nos termos do artigo 61, § 4º c/c o artigo 98, § 5º do nosso Regimento Interno. Márcio Arnaldo Borges, p. 4319, Primeira-Secretaria.

    Em 30/8/2012, às 9h54: por autorização da senhora Miriam Barnabé, da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde, o servidor José Geraldo Nunes, matrícula na Câmara 3.011.705, também da ASPAR/MS, retirou as etiquetas "CONFIDENCIAL".
30/08/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2428/2012
19/12/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2012 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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