EMC 1/2012 PEC00511 => PEC 5/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Dado - PDT/SP
e outros
Apresentação
31/05/2012
Ementa
Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2012 |
Comissão Especial sobre Subsídios de Cargos Públicos (PEC 005/11) ( PEC00511 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 PEC00511, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2012 |
Comissão Especial sobre Subsídios de Cargos Públicos (PEC 005/11) ( PEC00511 )
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