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Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:

PL 3518/1989 , PL 120/2011

Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
31/05/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/2012	Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.

Data	Ação
03/07/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5435/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989". Inteiro teor
31/05/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 01/06/2012
03/07/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/07/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/07/2012

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REQ 5435/2012 => PL 3518/1989