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PL 3518/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
24/08/1989

Ementa
Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 25 08 89 PAG 8555 COL 01.
12/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR, CTB E CF.
12/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 09 89 PAG 9245 COL 03. Inteiro teor
04/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
    DCN1 25 11 89 PAG 13752 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0047 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HELIO BICUDO.
    DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01.
17/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    VISTA AO DEP MESSIAS GOIS.
    DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 01. Inteiro teor
19/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP MESSIAS GOIS, SEM SE
    MANIFESTAR.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PAES LANDIM.
22/08/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 23 08 91 PAG 14875 COL 02.
28/11/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.
25/03/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP CHICO VIGILANTE, COM RESTRIÇÕES DO DEP HUGO BIEHL.
    DCN1 06 05 92 PAG 8194 COL 02.
10/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
    DCN1 14 04 92 PAG 6871 COL 01.
08/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PELA
    INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
    MATERIA.
24/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL, EXCLUA-SE A CFT, EM
    ATENÇÃO AO OF P-136/92, DA MESMA.
    DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02.
24/06/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE
    LOURENÇO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
    MANIFESTAR SOBRE A MATERIA.
    DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.
11/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3518-A/89.
    DCN1 29 11 94 PAG 14422 COL 02.
30/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5402/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.706, de 2009 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 3.518, de 1989". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5411/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.681, de 2005 (e seu apenso) e 3.518, de 1989". Inteiro teor
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5434/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 3.518, de 1989". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5435/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 120, de 2011 e 3.518, de 1989". Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5402/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.402/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 6.706/2009 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.435/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.435/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 120/2011 ao Projeto de Lei n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se.".
  • Indeferido o REQ n. 5.434/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 2.315/2011. Publique-se. Oficie-se.".
03/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989". Inteiro teor
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5650/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.780, de 2007 (e seus apensos) com o PL nº 3.518, de 1989".
04/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 5411/2012, conforme despaco do seguinte teor "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.518/1989 e n. 5.681/2005. Publique-se. Oficie-se."
10/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 5650/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.780/2007 ao PL n. 3.518/1989. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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