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REQ 5366/2012 => PL 4798/2001 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
28/05/2012

Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, que "Altera dispositivos da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5366/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, que "Altera dispositivos da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências."". Inteiro teor
28/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2012
11/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5496/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.366/2012". Inteiro teor
19/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.366/2012, conforme despacho do seguite teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 5.366/2012, de autoria do Deputado RICARDO BERZOINI, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
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