REQ 117/2012 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/05/2012
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Audiência pública realizada em 21/11/2012, com a presença dos seguintes convidados: Sergio Eduardo Mendonsa, Fernando Albuquerque, Joel de Oliveira, Oton Pereira, Josemilton Costa, Ulisses Borges, Mauro Mendes, Pedro Arnengol, José Anibal, Jorge Teixeira, Clésio Robert e Ronaldo. Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
| 23/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 23/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|