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REQ 14/2012 CPITRAPE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
22/05/2012

Ementa
Requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2012 CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/2012

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2012, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil". Inteiro teor
30/05/2012

CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ( CPITRAPE ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2012 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2012 - 11h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/05/2012 - 16h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.

    Audiência Pública Extraordinária

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