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REQ 114/2012 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
21/05/2012

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública foi realizada em 20/06, com a presença dos seguintes convidados: Renato Zerbini Leão, Michele Gerald, Joelson Costa Dias, Fernando de Oliveira Sena, Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Márcia Anita Sprandel, Maria Beatriz Bonna Nogueira, João Guilherme de Lima Granja, Rodrigo do Amaral Souza e Paulo Sérgio de Almeida. Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 114/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que 'define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências". Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
20/06/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • A audiência pública foi realizada em 20/06, com a presença dos seguintes convidados: Renato Zerbini Leão, Michele Gerald, Joelson Costa Dias, Fernando de Oliveira Sena, Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Márcia Anita Sprandel, Maria Beatriz Bonna Nogueira, João Guilherme de Lima Granja, Rodrigo do Amaral Souza e Paulo Sérgio de Almeida. Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 23/05/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões