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Situação: Apensado ao PL 4388/2004

Identificação da Proposição

Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG

Apresentação
15/05/2012

Ementa
Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/05/2012	Apense-se à(ao) PL-4388/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados ao PL 3858/2012 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3858/2012, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo". Inteiro teor
15/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 16/05/12 PÁG 17204 COL 01. Inteiro teor
28/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4388/2004. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
06/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/06/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pel a CTASP.
26/04/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4388/2004
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4132/2019. Inteiro teor