PL 4132/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Pinheirinho - PP/MG
Apresentação
17/07/2019
Ementa
Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-3858/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2019 |
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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