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REQ 73/2012 CDEICS => PL 3709/2008 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS e outros

Apresentação
15/05/2012

Ementa
Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2012, pelos Deputados Renato Molling (PP-RS) e outros, que: "Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados". Inteiro teor
16/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • Aprovado. A Audiência Pública deve discutir também o PL 2236/11, por tratar de matéria correlata, de acordo com sugestão do Deputado João Maia.
16/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Será debatida na audiência Pública a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 2.236/11, conjuntamento com a matéria objeto do Projeto de Lei n.º 3.709/2008.
10/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Realizada audiência pública.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2012 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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