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SIT 31/2012 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU

Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2012

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido no mês de abril de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2012	Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 31/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido no mês de abril de 2012". Inteiro teor
10/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 11/05/12 PÁG 16560 COL 01. Inteiro teor
14/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor
14/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012
19/12/2012	Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SITao TCU. Inteiro teor
21/01/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhada ao TCU por meio do Of. N. 69/2013/SGM/P.
01/02/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso 50/13, do TCU, informando que a SIT 31/2012 foi autuada sob o nº TC 001.808/2013-3 e foi remetida à Unidade Técnica competente.
09/04/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Aviso 50/13-TCU: "Oficie-se ao Sr. Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se." DCD de 10/04/13 PÁG 09242 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
08/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Aviso n. 1287/13, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo n. TC 001.808/2013-3, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
18/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Aviso n. 1287/2013: "Encaminhe-se ao Senhor Deputado Eduardo da Fonte, autor da Solicitação de Informações ao TCU n. 31/2012. Publique-se. Oficie-se".