REQ 5222/2012 => PEC 478/2010
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
09/05/2012
Ementa
Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.ºs 114/2011 e 478/10.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/05/2012 | Defiro o Requerimento n. 5222/2012. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 114/2011 a Proposta de Emenda à Constituição n. 478/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 5222/2012. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 114/2011 a Proposta de Emenda à Constituição n. 478/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/05/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
| 21/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/05/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|