PDC 1923/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 312/2003
Origem: TVR 1761/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
31/05/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montes Claros, Estado do Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/05/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 312/03 DOFC 27 06 03 PAG 04 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/10/2002 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária