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REQ 5140/2012 => PL 3249/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nilda Gondim - PMDB/PB

Apresentação
03/05/2012

Ementa
Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5140/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."". Inteiro teor
03/05/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2012
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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