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REQ 23/2012 CPITRAES Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Walter Feldman - PSDB/SP

Apresentação
17/04/2012

Ementa
Convida a Sra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral/Vice Procuradora Geral da República; a Sra. Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República; o Sr. Daniel Avelino, Procurador da República no Estado do Pará; e o Sr. Roberto Caldas, membro do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para debaterem em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2012 CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Convida a Sra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral/Vice Procuradora Geral da República; a Sra. Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República; o Sr. Daniel Avelino, Procurador da República no Estado do Pará; e o Sr. Roberto Caldas, membro do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para debaterem em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria". Inteiro teor
18/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/07/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Realizada audiência pública em 25/4/12, compareceu o Sr. Roberto Caldas (Of.50/12-P - convite). Os demais não foram convidados.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2012 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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