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REQ 11/2012 CPITRAES - Requer ao Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o envio de documentos referentes às operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no período entre os anos de 2004 e 2011, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional.

REQ 24/2012 CPITRAES - Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a exploração do trabalho escravo, ou análogo ao de escravo em atividade rurais e urbanas, de todo o território nacional.

REQ 21/2012 CPITRAES - Convida o Frei Dominicano Xavier Jean Marie Plassat, Coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra, para debater em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre trabalho escravo ou análogo ao de escravo

REQ 22/2012 CPITRAES - Convida Senhor Marcus Menezes Barberino Mendes, Juiz do Trabalho da 15ª Região e Coordenador das Oficinas Jurídicas sobre Trabalho Escravo Contemporâneo do Conatrae, para debater em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre trabalho escravo ou análogo ao de escravo.

REQ 23/2012 CPITRAES - Convida a Sra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral/Vice Procuradora Geral da República; a Sra. Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República; o Sr. Daniel Avelino, Procurador da República no Estado do Pará; e o Sr. Roberto Caldas, membro do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para debaterem em Audiência Pública, nesta Comissão, o assunto sobre o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria.

REQ 12/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DA RELATORA ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) PARA AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE ESCRAVIDÃO A SENHORA GULNARA SHAHINIAN PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 13/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES O SENHOR ARTUR HENRIQUE PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 14/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DOS EX-MINISTROS DA PASTA DOS DIREITOS HUMANOS OS SENHORES PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NILMÁRIO MIRANDA, MÁRIO MAMEDE E PAULO VANNUCHI PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 15/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO LUÍS ALEXANDRA FARIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 16/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DA AUDITORA FISCAL DO TRABALHO E SECRETÁRIA NACIONAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VERA ALBUQUERQUE PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 17/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DA DELEGADA DA POLÍCIA FEDERAL PAULA DORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 18/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO RENATO HENRY SANT''ANNA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 19/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DA PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO ROSÂNGELA RASSY PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

REQ 20/2012 CPITRAES - REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO O SENHOR SEBASTIÃO CAIXETA PARA PRESTAR DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.