REQ 14/2012 CPITRAES Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2012

Ementa
REQUER A CONVOCAÇÃO DOS EX-MINISTROS DA PASTA DOS DIREITOS HUMANOS OS SENHORES PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NILMÁRIO MIRANDA, MÁRIO MAMEDE E PAULO VANNUCHI PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2012 CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 14/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requer a convocação dos ex-ministros da pasta dos direitos humanos os senhores paulo sérgio pinheiro, nilmário miranda, mário mamede e paulo vannuchi para prestarem depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional". Inteiro teor
18/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
08/05/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Audência Pública realizada com os seguintes convidados:

    NILMÁRIO DE MIRANDA - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);

    MÁRIO MAMEDE FILHO - Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);

    PAULO DE TARSO VANNUCHI - Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12); e,

    MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 9/12).

    (Requerimento nº 9/2012, do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 14/2012, do Dep. Amauri Teixeira)
Sessões e Reuniões
  • 18/04/2012 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Reunião Deliberativa Ordinária