RIC 2000/2012
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Walter Feldman - PSDB/SP
Apresentação
11/04/2012
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União informações acerca de trabalhos de fiscalização do órgão envolvendo dirigente ou servidor de agência reguladora que, no período de atuação na autarquia especial, é ou foi remunerado por empresa que atua em mercado submetido à regulação da respectiva agência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/05/2012 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 11/05/12 PÁG 16575 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/04/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 13/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/05/2012 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
|
| 17/05/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 26/06/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 29/06/2012 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 19/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 19/12/2012 - 12h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária