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REQ 9/2012 CPITRAES Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
10/04/2012

Ementa
requere-se a esta Comissão a convocação da Senhora Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2012 CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )
Aprovado, transformando em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 9/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "requere-se a esta Comissão a convocação da Senhora Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República". Inteiro teor
11/04/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
  • Aprovado, transformando em convite.
08/05/2012

CPI do Trabalho Escravo ( CPITRAES )

  • Audência Pública realizada com os seguintes convidados:

    NILMÁRIO DE MIRANDA - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);

    MÁRIO MAMEDE FILHO - Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);

    PAULO DE TARSO VANNUCHI - Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12); e,

    MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 9/12).

    (Requerimento nº 9/2012, do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 14/2012, do Dep. Amauri Teixeira)
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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