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REQ 61/2012 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP e outros

Apresentação
29/03/2012

Ementa
Requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa, entretanto, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Dep. Luiz Couto da alteração do termo "Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante". Não houve o encaminhamento do convite. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 61/2012, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
11/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Deputado Luiz Couto de alteração do termo "do Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante".
04/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • O requerimento foi aprovado em reunião deliberativa, entretanto, com a alteração da palavra "convocação" para "convite" e com a sugestão do Dep. Luiz Couto da alteração do termo "Ministro da Justiça" para "do Ministro da Justiça ou seu representante". Não houve o encaminhamento do convite. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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