Acompanhe

REQ 77/2012 CDHM - Requerem que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias autorize, em conformidade com o Art. 48, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a subcomissão permanente denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a definir suas reuniões como reservadas, sempre que avaliar que isso seja necessário, sendo as portas do recinto fechadas nestas situações para dar início aos travalhos reservados.

REQ 78/2012 CDHM - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos na Audiência Pública na Cidade de Jequitaí (MG), no dia 12 de abril de 2012, diante da relevância e urgência.

REQ 54/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a violência nas escolas e nas suas imediações.

REQ 55/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir ações afirmativas para promoção de direitos humanos e cidadania de mulheres negras.

REQ 56/2012 CDHM - Requer a constituição de representação da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, para participar em Belém, no Estado do Pará, de audiência pública e da criação da Comissão da Verdade naquele estado.

REQ 57/2012 CDHM - Solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre os conflitos agrários no país.

REQ 58/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

REQ 59/2012 CDHM - Requer a realização de Mesa Redonda na Cidade de Costa Marques, Rondônia, com a finalidade de debater o andamento dos processos de reconhecimento e demarcação dos territórios quilombolas de Rolim do Moura do Guaporé, Tarumá, Forte Príncipe da Beira, Santa Fé, Pimenteiras D'Oeste, Laranjeiras, Pedras Negras, Santo Antônio e Jesus.

REQ 60/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.

REQ 61/2012 CDHM - Requerem a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a drástica redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 62/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, após as diligências realizadas na região.

REQ 63/2012 CDHM - Requerem a realização de Diligências da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para averiguar a violações de direitos humanos e situação de violência estabelecidas na região do Entorno do Distrito Federal, notadamente no município de Planaltina de Goiás.

REQ 64/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Senhor Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias, localizada na Cidade de São João Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, para explicar as denúncias feitas em reportagens publicadas na revista Veja, no mês de março do corrente ano.

REQ 65/2012 CDHM - Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar de reunião pública, no município de Itamaracá, em Pernambuco, para discutir as condições dos presídios brasileiros.

REQ 66/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos.

REQ 67/2012 CDHM - Requer a realização de seminário sobre o tema: Laicidade do estado e diversidade religiosa

REQ 68/2012 CDHM - Requer a realização de audiência com os Ministros da Justiça e da Secretaria Geral da Presidência da República para discutir medidas urgentes de elucidação do assassinato da líder extrativista Dinhana Nink e encaminhamentos para solução dos conflitos socioambientais e agrários que persistem na região denominada de Ponta do Abunã, nos Estados de Rondônia e do Acre.

REQ 69/2012 CDHM - Requer a participação de representante da CDHM em atividades de direitos humanos, no período de 12 a 14 de abril, no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 70/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito desta Comissão, as operações realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, visando o "recolhimento e internação compulsória" de população de rua e a de dependentes químicos, em especial crianças e adolescentes, nas chamadas "cracolândias".

REQ 71/2012 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia.

REQ 72/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o contexto frente a práticas de extermínio contra adolescentes e jovens, em especial no norte e nordeste do Brasil.

REQ 73/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, art. 48, § 1º, a realização de audiência reservada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir o ex-agente de segurança pública Marival Chaves, em depoimento sobre violações de direitos humanos durante a Ditadura de 1964.

REQ 74/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública com entidades representativas dos trabalhadores e movimentos sociais ligados à classe trabalhadora, para debater e definir uma agenda de atividades de interesse comum com o objetivo de promover os direitos humanos e a cidadania.

REQ 75/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, diligência em Vitória, Espírito Santo, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do especialista e escritor Luiz Claudio Cunha, para negociar a realização de oitivas e coleta de documentos úteis à finalidade da Comissão Parlamentar da Verdade.

REQ 76/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Porto Alegre, para visitar o Presídio Central, considerada a unidade com a maior população carcerária do país. O objetivo é avaliar a situação da unidade, desde as últimas inspeções feitas por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela CPI do Sistema Carcerário.

PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

PL 734/2011 - Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.