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REQ 113/2012 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 113/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança". Inteiro teor
11/04/2012

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento.
13/03/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária ocorrida nesta data.
Sessões e Reuniões
  • 11/04/2012 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária