REQ 4806/2012 => PL 1568/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2012

Ementa
Requer seja proferido novo despacho ao PL nº 1.568, de 2007, que dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4806/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCJC, delimitado nas alíneas “d” e “e” do inciso IV do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4806/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCJC, delimitado nas alíneas “d” e “e” do inciso IV do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4806/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer seja proferido novo despacho ao PL nº 1.568, de 2007, que dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares". Inteiro teor
29/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2012
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4806/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCJC, delimitado nas alíneas “d” e “e” do inciso IV do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012