REQ 4786/2012 => PLP 330/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/03/2012

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 330/06, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2012 Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4786/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 330/06, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
28/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2012
20/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 330/2006: À CTASP, CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
20/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/2012