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REQ 4754/2012 => PL 6431/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 6431/2009 , PL 948/2011

Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
27/03/2012

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.431, de 2009, com o Projeto de Lei nº 948, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/2012	Defiro o Requerimento n. 4754/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 948/2011 ao Projeto de Lei n. 6431/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 4754/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 948/2011 ao Projeto de Lei n. 6431/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4754/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.431, de 2009, com o Projeto de Lei nº 948, de 2011. ". Inteiro teor
27/03/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 28/03/2012
18/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 4754/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 948/2011 ao Projeto de Lei n. 6431/2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/04/2012	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2012
25/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 135/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Contra apensamento de proposição legislativa". Inteiro teor Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 136/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Contra o despacho relativo ao Requerimento 4754/2012". Inteiro teor
14/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REC n. 135/2012, nos seguintes termos: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". Despacho exarado no REC n. 136/2012, nos seguintes termos: "Apense-se ao Recurso n. 135, de 2012. Publique-se.".