MSC 73/2012 => MPV 561/2012
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 561/2012, que "Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001."
Brasília, 8 de março de 2012.
es o eo
submeto à elevada deliberação de Vossas de 8 de março de 2012, que "Altera
de 26 de novembro de 2007, n~ 11.977, de
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 73/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 561, de 8 de março de 2012, que 'Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.' Brasília, 8 de março de 2012. es o eo submeto à elevada deliberação de Vossas de 8 de março de 2012, que 'Altera de 26 de novembro de 2007, n~ 11.977, de ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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