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PL 3527/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências.

Dados Complementares:
Reduz pra três meses o prazo que o locatário dispõe para renovar o contrato de imóvel comercial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2012 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012) 26/04/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
04/10/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3527/2012, em face do deferimento do REQ n. 6117/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3527/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012
17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pel a CDEIC.
24/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
25/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2012)
09/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PR-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela aprovação. Inteiro teor
18/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6117/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.527/2012.

    ". Inteiro teor
04/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3527/2012, em face do deferimento do REQ n. 6117/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
08/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 199/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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