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RIC 1934/2012 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
22/03/2012

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 531 de 2011.

Dados Complementares:
Que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 31/03/12 PÁG 9778 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2012 a 03/05/2012) 04/04/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1934/2012, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 531 de 2011". Inteiro teor
22/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8302 COL 01. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
29/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
30/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD do dia 31/03/12 PÁG 9778 COL 02. Inteiro teor
30/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/03/12 PÁG 9778 COL 02. Inteiro teor
03/04/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 865/2012, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2012 a 03/05/2012)
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
03/05/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 139/MF, de 2 de maio de 2012, do Ministério da Fazenda.
07/05/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1193/2012
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Sessões e Reuniões
  • 12/04/2012 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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