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RIC 1621/2012 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de gás lacrimogêneo fabricado no Brasil para o Bahrein.

RIC 1717/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Saúde informações relativas à suspensão de veiculação de vídeo .

RIC 1723/2012 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as razões que determinaram a retirada do ar do vídeo da campanha de prevenção à AIDS, prevista para ser veiculada durante o período do carnaval e que tinha como alvo o público LGBT.

RIC 1725/2012 - Requer informações ao Ministro da Fazenda, acerca das circunstâncias que culminaram na exoneração do Presidente da Casa da Moeda.

RIC 1726/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Caixa Econômica Federal, controladora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que determinou as operações de crédito para as obras do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

RIC 1727/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre as operações de crédito referentes as obras do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizadas pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

RIC 1728/2012 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o andamento das obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES no Município de Americana/SP.

RIC 1729/2012 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações sobre o andamento das obras do PAC-I, financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES ao Município de Americana/SP.

RIC 1796/2012 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, relativas ao combate ao processo de desertificação no Estado do Rio Grande do Sul.

RIC 1797/2012 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, sobre a instalação de usina termoelétrica nas imediações do Porto de Suape, Pernambuco.

RIC 1798/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre a instalação de usina termoelétrica nas imediações do Porto de Suape, Pernambuco.

RIC 1799/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, acerca de prática abusiva na remarcação ou cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirida junto a sites especializados.

RIC 1800/2012 - Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional acerca de execução de contratos e de obras pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS.

RIC 1801/2012 - Solicita informações a Sra. Ana de Hollanda, Ministra de Estado da Cultura sobre os projetos que solicitam subsídios da Lei Rouanet e o processo de avaliação utilizado.

RIC 1802/2012 - Solicita ao Minsitro de Minas e Energia as seguintes informações a respeito da construção, pela Petrobrás, da Refinaria Premium I, em Bacabeira - MA: empresas contratadas para a realização desse empreendimento; modalidades de seleção dessas empresas; valores dos respectivos contratos, aditivos, serviços de terraplanagem, cronograma físico-financeiro e previsão do término da obra.

RIC 1803/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o montante de recursos liberados para ações de construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária nos anos de 1995 a 2002.

RIC 1804/2012 - Solicita informações ao Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, para fundamentar estudo de proposições que versem sobre a segurança pública nacional.

RIC 1805/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto às ações de autorização para realização de obras para a construção de andares adicionais, no imóvel do Banco Central localizado na região portuária da Cidade do Rio de Janeiro-RJ.

RIC 1806/2012 - Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e sobre o número de imóveis rurais até 30 ha em Pernambuco.

RIC 1807/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre atuação da Enersul e da Aneel.

RIC 1808/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre eventuais ilegalidades e abusos cometidos por parte de planos privados de saúde contra idosos portadores de contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/98.

RIC 1809/2012 - Solicita ao Ministro da Justiça informação sobre a existência de projeto especial ou de força tarefa que vise a repressão ao tráfico de animais silvestres durante os eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil nos próximos anos.

RIC 1810/2012 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as providências tomadas no âmbito do Ministério a respeito das denúncias envolvendo faculdades que cobram preços diferenciados para bolsistas e não bolsistas do PROUNI e clientes do FIES.

RIC 1811/2012 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da instituição do regime de Previdência Complementar para os Servidores Civis da União, na forma de que dispõe o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 - Câmara dos Deputados.

RIC 1812/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre Obras da BR 158.

RIC 1813/2012 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, acerca da implantação da Portaria n°. 81/09, que institui oficialmente no âmbito do SUS a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.

RIC 1814/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre contratos firmados por comunidades indígenas com empresas estrangeiras no âmbito do mercado voluntário de carbono.

RIC 1815/2012 - Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atuação dos prestadores de serviço de coleta e tratamento de resíduos.

RIC 1816/2012 - Solicita informação ao Ministério do Meio Ambiente sobre os projetos de preservação do Peixe-boi marinho na região da Costa dos Corais, entre as Ilhas de Itamaracá (PE) e Porto da Pedra (AL).

RIC 1817/2012 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a autorização de operações de garantia de derivativos de balcão, e ainda sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do Fundo Soberano.

RIC 1818/2012 - Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a autorização de operações de garantia de derivativos de balcão, e ainda sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do Fundo Soberano.

RIC 1819/2012 - Sugere ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos

RIC 1820/2012 - Sugere à Senhora Ministra da Cultura sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura.

RIC 1821/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto, sobre denúncias de maus tratos de trabalhadores estrangeiros em fábricas de abate de frangos pelo método " halal", no Paraná e no Distrito Federal.

RIC 1822/2012 - Solicita Informações ao Sr Ministro da Educação sobre as providências tomadas no âmbito deste Ministério e também quais cobranças foram feitas a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/ SP, a respeito das denúncias de autoplágio para obter o 2º mestrado, envolvendo o Ex - Secretário estadual da Educação e pré - candidato a prefeito de São Paulo, Deputado Gabriel Chalita

RIC 1823/2012 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Defesa informações sobre a ação praticada pela Marinha do Brasil no Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos.

RIC 1824/2012 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Justiça informações sobre a ação praticada pela Marinha do Brasil no Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos.

RIC 1825/2012 - Solicita ao Sr. ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre a ação praticada pela Marinha do Brasil no Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos.

RIC 1826/2012 - Requer informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o Programa do Governo de apoio à Coleta Seletiva de Lixo - Recicla Brasil.

RIC 1856/2012 - Solicita informação a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a quantidade e destinação de todas as madeiras apreendidas no Estado do Piauí, nos últimos 12 (doze) anos, para onde e quem, e quais os critérios que foram adotados para vendas ou doações, caso tenham ocorridas.

RIC 1857/2012 - Solicita informação a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a apuração das denúncias feitas pelo Superintendente do IBAMA do Piauí, através do Ofício nº 047/2012/GAB/SUPERINTENDENCIA DO PIAUÍ em 01/02/2012, ao Presidente do IBAMA.

RIC 1858/2012 - Solicita informação a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre o orçamento das Superintendências do IBAMA em todo o país, detalhando investimento, custeio e quais critérios utilizados para especificar os valores destinados para cada Superintendência.

RIC 1873/2012 - Solicita informações do Sr. Gonzaga Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil.

RIC 1874/2012 - Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural informações referentes à estimativa sobre Receitas e Despesas que animais capturados com problemas de zoonoses têm gerado aos cofres públicos.

RIC 1875/2012 - Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações sobre a capacidade dos portos brasileiros de lidar com surtos de enfermidades infectocontagiosas.

RIC 1876/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da possível negociação de terras dos índios Mundurucus, conforme noticiado pela imprensa.

RIC 1877/2012 - Solicita informação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação referente à ratificação da adesão brasileira ao Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês).

RIC 1878/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a cobrança do custo de emissão de apólices fixada pela Superintendência de Seguros Privados - Susep.

RIC 1879/2012 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 409, de 2007.

RIC 1880/2012 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 7.154, de 2010.

RIC 1881/2012 - Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional relativas ao aumento de 77,8% dos custos das obras de transposição do Rio São Francisco.

RIC 1882/2012 - Solicita informações à Ministra do Planejamento relativas ao aumento de 77,8% dos custos das obras de transposição do Rio São Francisco.

RIC 1883/2012 - Solicita informações do Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde - IDSUS.

RIC 1884/2012 - Solicita informações a Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil a respeito de atraso da partida de voo saído do Aeroporto de Guarulhos com destino a Londres, no dia 29 de fevereiro de 2012.

RIC 1885/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Esporte informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

RIC 1886/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

RIC 1887/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1888/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1889/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1890/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1891/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1892/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1893/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1894/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1895/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1896/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1897/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1898/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1899/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre as liberações de Emendas de Bancada do Estado do Paraná, junto a esse Ministério, nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, os diversos beneficiários, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1900/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a dívida da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal) com o fundo de previdência REFER.

RIC 1901/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a dívida da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal) com o fundo de previdência REFER.

RIC 1902/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a dívida da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal) com o fundo de previdência REFER.

RIC 1903/2012 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a dívida da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal) com o fundo de previdência REFER.

RIC 1904/2012 - Solicito informação a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a situação física, financeira e administrativa da Superintendência do IBAMA, dos seus escritórios regionais e dos parques ambientais, sob sua responsabilidade, detalhando a situação de cada um, no Estado do Piauí.

RIC 1905/2012 - Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Informações sobre as providências tomadas com relação à situação dos trabalhadores do Campo Experimental de Pesquisa do Amazonas.

RIC 1906/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1907/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1908/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1909/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1910/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1911/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1912/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1913/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1914/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1915/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1916/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1917/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1918/2012 - Solicita Informações ao Ministro da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, sobre as vagas nas faculdades de medicina que obtiveram conceito insatisfatório nas avaliações do Ministério.

RIC 1919/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Dr. Paulo Roberto Pinto.

RIC 1921/2012 - Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre a assistência do Estado brasileiro à família do brasileiro Roberto Laudísio, morto pela polícia australiana na cidade de Sydney.

RIC 1922/2012 - solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre gastos em propaganda, publicidade e patrocínio do Banco do Brasil.

RIC 1923/2012 - Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, informações sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e a competência do INCRA para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas.

RIC 1924/2012 - Solicita informações a Controladoria Geral da União , sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.

RIC 1925/2012 - Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional , sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.

RIC 1926/2012 - Solicita informações ao Ministério da Justiça, sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.

RIC 1927/2012 - Solicita informações ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, sobre possíveis repasses de verbas para a construção do prédio da OAB/AC, diretamente ou através do Conselho Federal da OAB, ou através de órgão estaduais do Acre.

RIC 1928/2012 - Solicita informações do Ministério de Minas e Energia a respeito do cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento do Campo de Frade, aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

RIC 1929/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal - CAIXA, sobre denúncia de irregularidades relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Roncador, no Estado do Paraná.

RIC 1930/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, referentes à relação de todos os Municípios e Entidades Paranaenses, beneficiados com Recursos desse Ministério nos anos de 2008 a 2011, especificando cada dotação, o ano de empenho e pagamento, com os respectivos valores e objetos.

RIC 1931/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Paulo Sérgio de Oliveira Passos, sobre a venda de área na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro para o município, com o fim de construir empreendimento imobiliário.

RIC 1932/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010.

RIC 1933/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 1.201, de 2011.

RIC 1934/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 531 de 2011.

RIC 1935/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca das providências para demarcação da terra indígena dos povos Poruborá e Miguelenos, localizada nas proximidades do córrego Cabixi, BR 429,acerca de 32 km de Seringueira/RO.

RIC 1936/2012 - Solicita informações ao Sr. José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça a respeito da aquisição de terras indígenas na Amazônia Legal por empresas estrangeiras.

RIC 1937/2012 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira a respeito da aquisição de terras indígenas na Amazônia Legal por empresas estrangeiras.

RIC 1938/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, a respeito da interdição de interseção na BR 232-PE, trecho Recife-Curado.

RIC 1939/2012 - solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca da redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 1940/2012 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre que medidas estão sendo desenvolvidas para cooperar tecnicamente com os estados que não possuem capacidade de assegurar o pagamento do piso nacional dos professores.

RIC 1941/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça em relação ao fluxo imigratório na República Federativa do Brasil.

RIC 1942/2012 - Solicita informações ao Sr. Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito dos vistos de estudantes Brasileiros no Estado Plurinacional da Bolívia.

RIC 1944/2012 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre os pagamentos realizados pelo Poder Executivo à Revista Carta Capital, relativamente às despesas de ordem publicitária.

RIC 1945/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações Paulo Bernardo Silva, sobre o acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços pelas operadoras de telecomunicação.

RIC 1946/2012 - Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Miriam Belchior, informações sobre os pagamentos realizados pelo Poder Executivo à Revista Carta Capital, relativamente às despesas de ordem publicitária.

RIC 1947/2012 - Solicita a Sr. Ministro da Saúde informações sobre processos que tramitam na FUNASA que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.

RIC 1948/2012 - Solicita a Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre processos que tramitam em autarquias do órgão que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.

RIC 1949/2012 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre processos que tramitam em autarquias do órgão que dizem respeito ao programa Luz Para Todos direcionados a beneficiar comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia.

RIC 1950/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre possíveis irregularidades na Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais do Ministério.

RIC 1951/2012 - Requer informações do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo governo brasileiro sobre a morte do Sr. Roberto Laudisio Curti, na Austrália.

RIC 1952/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no Município do Rio de Janeiro.

RIC 1953/2012 - Requer sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro da Integração Nacional referentes a contratos, aditivos e execução das obras referentes à transposição do Rio São Francisco.

RIC 1954/2012 - Requer à Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil, informações acerca das garantias governamentais para a Copa de 2014.

RIC 1955/2012 - Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre as empresas denunciadas por corrupção em licitação junto ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

RIC 1956/2012 - Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, no âmbito do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento, sobre a exclusão neste Programa das obras de derrocamento, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto público de Marabá.

RIC 1957/2012 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, complementação de informações sobre o cumprimento, pela indústria automobilística, dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - air bag -, conforme determina a Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 3 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

RIC 1958/2012 - Requer informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a respeito do convênio firmado com a Prefeitura de João Pessoa para a execução do programa "Jampa Digital".

RIC 1959/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações sobre os cursos realizados pela Rede Nacional de Promoção Social e Integração - RENAPSI -, no período de março a novembro de 2011.

RIC 1960/2012 - Requer informações ao Ministro da Educação Senhor Aloizio Mercadante sobre os critérios para contratações e nomeações em cargos de livre provimento do MEC, em especial, para a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).

RIC 1961/2012 - Solicita informações a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas à importação de alimentos com resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil.

RIC 1962/2012 - Solicita informações ao Ministro da Saúde relativas à importação de alimentos com resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil.

RIC 1963/2012 - Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativas à importação de alimentos com resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil.

RIC 1964/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS que serão utilizados no Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

RIC 1965/2012 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a redução do apoio do Governo Federal à instalação e manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 1966/2012 - Requer nos termos regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, Requerimento de Informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos estudantes brasileiros que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira.

RIC 1967/2012 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as operações "Monte Carlo" e "Las Vegas", realizadas pela Polícia Federal

RIC 1968/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Sr. Marco Antônio Raupp, sobre a implantação de projetos de acesso à internet, por meio de banda larga gratuita, realizados por Estados e Municípios em parceria com este Ministério.

RIC 1969/2012 - Requerimento de informação ao Senhor Ministro da Educação sobre o Convênio nº 832009/2007, referente ao Projeto Escola Sem Homofobia - ESH, produto pactuado no âmbito do FNDE, Processo nº 23400.002057/2007-11.

RIC 1970/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre o projeto Jampa Digital.

RIC 1971/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre a prospecção de petróleo e gás no Estado do Acre.

RIC 1972/2012 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Antonio de Aguiar Patriota, sobre a denúncia do Correio Braziliense da edição de ato administrativo discriminatório em desfavor de servidores do Itamaraty.

RIC 1973/2012 - Requer Informações ao Ministro da Saúde com relação ao acesso a exames de genética molecular no âmbito do Sistema Único de Saúde

RIC 1974/2012 - Requer informações ao Ministro da Saúde com relação às pesquisas que utilizam células-tronco para tratamento de lesão da medula.

RIC 1975/2012 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações pertinentes às denúncias de superfaturamento, assim como, desvio de recursos públicos em execução de obras realizadas pela empresa Schain Engenharia S.A, no âmbito do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR), onde a empresa teria recebido irregularmente cerca de 44 milhões de Reais.

RIC 1976/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda relacionadas ao Projeto de Lei nº 341 de 2007 de autoria do Sr. Júlio Cesar.

RIC 1977/2012 - "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Fernando Pimentel". Senhor Presidente, Com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, e nos arts. 24, inciso V e § 2º e 115, inciso I, do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel esclarecimentos sobre a real situação atual da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará. JUSTIFICAÇÃO Sabemos que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é de muita importância para o desenvolvimento econômico não só do local, mas de todo o Estado. E também gera um investimento muito alto pelos Governos Estadual e Federal. Por esse motivo que faço esse Requerimento de Informação para acompanhamento de uma obra de tamanha magnitude. Sala das Sessões, em 28 de março de 2012. Deputado MÁRIO FEITOZA PMDB/CE

RIC 1978/2012 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Dr. Paulo Passos.

RIC 1979/2012 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto à implantação de medidas de caráter discriminatório, naquele órgão, para o acesso de estagiários, contínuos e trabalhadores terceirizados às suas dependências

RIC 1980/2012 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os procedimentos disciplinares adotados por esse Ministério e pelos comandantes das três Forças Armadas, em contraposição às críticas dirigidas por clubes de militares da reserva, em duas notas recentes, à Presidente Dilma Rousseff.

RIC 1981/2012 - Requer informações da Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra da Casa Civil, sobre a indicação dos membros da Comissão da Verdade.

RIC 1982/2012 - Requer Informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a aquisição de lanchas-patrulha.

RIC 1983/2012 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios para instalação de Campus Universitário.

RIC 1984/2012 - Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações oficiais sobre o registro do profissional Óptico e Optometrista.

RIC 1985/2012 - Requer informações sobre discrepâncias entre o valor de contrato praticado por algumas construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e o valor de avaliação para o financiamento do mesmo imóvel.

RIC 1986/2012 - Requer informações sobre os dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no que concerne aos projetos de habitação.

RIC 1987/2012 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a situação dos Projetos de Assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e Terra Legal.