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REQ 49/2012 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
20/03/2012

Ementa
Requer a convocação da Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar informações a esta Comissão sobre a garantia dos direitos humanos dos moradores e usuários de drogas que habitam a região chamada "Cracolândia" do DF, localizada em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 49/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a convocação da Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar informações a esta Comissão sobre a garantia dos direitos humanos dos moradores e usuários de drogas que habitam a região chamada 'Cracolândia' do DF, localizada em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal". Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão da Deputada Erika Kokay da alteração do texto do requerimento para "requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para discutir a política de enfrentamento da drogadição em nível nacional".
04/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • A audiência pública não foi realizada em 2012. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 21/03/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões