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REQ 51/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a questão do tráfico de pessoas e as ações governamentais de enfrentamento do problema no Brasil, além de levantar sugestões para as políticas públicas da área.

REQ 52/2012 CDHM - Realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

REQ 53/2012 CDHM - Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprove e encaminhe à Embaixada da Austrália MOÇÃO DE REPÚDIO à morte do jovem brasileiro executado pela polícia na Austrália.

REQ 36/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.

REQ 37/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.

REQ 38/2012 CDHM - Requerem a realização do IX Seminário LGBT, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância LGBT.

REQ 39/2012 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus Direitos Humanos.

REQ 40/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para a exibição e debate do filme Perdão, Mister Fiel, com a participação do diretor, Jorge Oliveira; e de depoimento do ex-agente Marival Chaves, testemunha de fatos relacionados ao operário Manuel Fiel Filho.

REQ 41/2012 CDHM - Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater com representantes da sociedade civil iniciativas comuns e perspectivas do trabalho em prol do estabelecimento da verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988.

REQ 42/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis.

REQ 43/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater as questões sociais, ambientais e econômicas na produção de energia no Brasil e o processo de renovação das concessões.

REQ 44/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os entraves e soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, em especial dos negros, índios e ciganos.

REQ 45/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os obstáculos e soluções para o avanço da reforma agrária e o combate à violência e à impunidade no campo.

REQ 46/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.

REQ 47/2012 CDHM - Requerem a realização do seminário "A corrupção como obstáculo para a construção e conquista da cidadania no Brasil

REQ 48/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir a política nacional de segurança pública.

REQ 49/2012 CDHM - Requer a convocação da Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar informações a esta Comissão sobre a garantia dos direitos humanos dos moradores e usuários de drogas que habitam a região chamada "Cracolândia" do DF, localizada em Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal.

REQ 50/2012 CDHM - Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de apoio às PECs 98 e 100/2011, que pretendem conferir autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal.

PL 760/2011 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

PL 734/2011 - Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.