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REQ 4675/2012 => PL 5260/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcio Reinaldo Moreira - PP/MG

Apresentação
19/03/2012

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.260, de 2009, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.879, de 2009, de modo a que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2012 Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4675/2012, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.260, de 2009, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.879, de 2009, de modo a que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
19/03/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2012
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 4.675/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.260/2009 e seu apensado desborda do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio, nos termos do art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/04/2012

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
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