REQ 109/2012 CTASP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2012

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e Municípios ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada. Audiência realizada em 10/04/2012.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 109/2012, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e Municípios ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
16/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Arquivada. Audiência realizada em 10/04/2012.
Sessões e Reuniões
  • 21/03/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária