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REQ 289/2012 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - PSDB/PR

Apresentação
15/03/2012

Ementa
Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 289/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA". Inteiro teor
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: Transformado em pedido à Anvisa de cópia das sindicâncias realizadas com relação às empresas União Quimica e Saúde Import.
27/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 100/2012/CFFC-P ao senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Anvisa, solicitando informações relativas às sindicâncias realizadas com relação às empresas União Química e Saúde Import.
03/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, encaminhando cópia dos documentos solicitados no Ofício n. 100/2012/CFFC-P.
09/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Termo de Desentranhamento - referente aos anexos do Of. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA: Relatório de Sindicância relativo ao Processo n. 25351.702225/2011-31, acompanhado do respectivo Despacho n. 014/2012 - CORGE/ANVISA e o Relatório de Sindicância relativo ao Processo n. 25351.012650/2012-79, acompanhado do respectivo Despacho n. 024/2012 - CORGE/ANVISA.
  • Enviado o Ofício 208/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini com cópia do Ofício n. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA e informando que o acesso aos anexos sigilosos, será dado pelo Presidente da Comissão.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 21/03/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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