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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 21/03/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
21/03/2012 às 10:26
Término
21/03/2012 às 11:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 279/2012 CFFC - Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: Transformado em pedido de informações sobre o tema à Petrobrás, à Justiça Federal no Paraná e ao TCU.

  • REQ 284/2012 CFFC - Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética Pública, para prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento e atribuições da referida Comissão

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 285/2012 CFFC - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda para debater a política econômica do Governo Federal e os reflexos da crise financeira internacional.

    • Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: Realização de audiência pública conjunta com qualquer outra Comissão da Câmara dos Deputados que aprove requerimento de igual teor.

  • REQ 286/2012 CFFC - Requer seja reinstalada a Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos federais destinados à Segurança Pública e ao Sistema Penitenciário, no Âmbito Federal, Estadual, Municipal e Distrital.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 287/2012 CFFC - Requer o convite à Secretária da Secretaria de Patrimônio da União, Sra. Paula Maria Motta Lara, para prestar esclarecimentos sobre a cessão de lotes da União ao Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Secretaria do Planejamento da União (SPU), desrespeitando anterior cessão da mesma área à Câmara dos Deputados.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 288/2012 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União, acerca das providências tomadas, no que se refere ao Processo TC-019.436/2009-3, bem como, seja investigado contratos e aditivos, assinados pela Petrobrás S.A., com o grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba.

    • Autores: CARLOS MAGNO (PP-RO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 289/2012 CFFC - Requer que seja convidado o Sr. DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para elucidar fatos relativos aos fundamentos do Ofício nº 0182/2012/GADIP/ANVISA.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: Transformado em pedido à Anvisa de cópia das sindicâncias realizadas com relação às empresas União Quimica e Saúde Import.

  • REQ 290/2012 CFFC - Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Saúde no Brasil.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, esclarecendo que é de competência da Subcomissão a fiscalização de todos os recursos federais destinados à Saúde, incluídos os do Ministério da Educação repassados a hospitais universitários.