REQ 94/2012 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Chaves - PTB/PE
Apresentação
14/03/2012
Ementa
Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para apresentação das propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas criada pelo Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 21/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/07/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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