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REC 123/2012 => PL 6750/2010 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
14/03/2012

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 6.750 de 2010, que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 123/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 6.750 de 2010, que dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências". Inteiro teor
14/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6897 COL 02. Inteiro teor
15/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinatruas do REC 123/12. Inteiro teor
27/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01. Inteiro teor
27/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8900 COL 01. Inteiro teor
02/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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