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REQ 26/2012 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA e outros

Apresentação
13/03/2012

Ementa
Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A Comissão realizou diligência nas usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos direitos humanos dos atingidos por barragens, indígenas, ribeirinhos, trabalhadores e lideranças eclesiais. Participaram da diligência, além dos Deputados Domingos Dutra e Padre Ton, Presidente e Segundo Vice-Presidente da CDHM, respectivamente, a assessora técnica da CDHM, Rosiana Queiroz, Jair Bruxel, assessor do Dep. Padre Ton e os Defensores Públicos, Tiago Mioto e Renato Torres, da Defensoria Pública da União em Rondônia. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2012, pelos Deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Padre Ton (PT-RO), que: "Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão.
    ". Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão do Deputado Arnardo Jordi de ser incluído também na diligência a Hidrelégrica de Belo Monte.
02/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • A Comissão realizou diligência nas usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos direitos humanos dos atingidos por barragens, indígenas, ribeirinhos, trabalhadores e lideranças eclesiais. Participaram da diligência, além dos Deputados Domingos Dutra e Padre Ton, Presidente e Segundo Vice-Presidente da CDHM, respectivamente, a assessora técnica da CDHM, Rosiana Queiroz, Jair Bruxel, assessor do Dep. Padre Ton e os Defensores Públicos, Tiago Mioto e Renato Torres, da Defensoria Pública da União em Rondônia. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 14/03/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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