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REQ 33/2012 CDHM - Solicita a realização de audiência pública, com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a respeito das reivindicações da entidade.

REQ 35/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população.

REQ 34/2012 CDHM - Requer apreciação de Moção que repudia a matança de civis na Síria.

REQ 28/2012 CDHM - Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG.

REQ 29/2012 CDHM - Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal.

REQ 30/2012 CDHM - Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF. . Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.

REQ 32/2012 CDHM - Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020.

REQ 31/2012 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão.

REQ 1/2012 CDHM - Requerem a realização de seminário para debater o enfrentamento à violência contra a mulher.

REQ 2/2012 CDHM - Requerem a realização de quatro audiências públicas para debater sobre o tema: As comissões da verdade no mundo.

REQ 3/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP.

REQ 4/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de migração de haitianos ao Brasil e a garantia de direitos dos mesmos no território brasileiro.

REQ 5/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação dos imigrantes haitianos no Brasil.

REQ 6/2012 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde da população carcerária no Brasil.

REQ 7/2012 CDHM - Requerem a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para diligenciar junto ao Quilombo rio dos Macacos, situado no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia, com a finalidade de acompanhar o conflito territorial instalado com a Marinha do Brasil.

REQ 8/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa.

REQ 9/2012 CDHM - Requer o encaminhamento de Pedido de Informação ao Ministro da Agricultura sobre as providências tomadas por este Ministério e pela Embrapa com relação à situação dos trabalhadores do campo Experimental de Pesquisa do Amazonas, bem como as medidas adotadas no sentido de se reverter as condições de trabalho análogas à de escravidão e a coerção desses trabalhadores.

REQ 10/2012 CDHM - Requer a realização de diligência para averiguar a realidade dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho dos funcionários da Embrapa em campos experimentais, dentre outros, do Distrito Agropecuário da Suframa e do Rio Urubu, no amazonas.

REQ 11/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as causas do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debater a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e aos seus familiares.

REQ 12/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.

REQ 13/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia.

REQ 14/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área de Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, e as medidas de assistência aos desabrigados.

REQ 15/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do entono do Distrito Federal.

REQ 16/2012 CDHM - Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro.

REQ 17/2012 CDHM - Requer a realização de diligência com os municípios de Brasileia e Assis Brasil, no Estado do Acre e à cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, para averiguar a situação dos imigrantes haitianos.

REQ 18/2012 CDHM - Requer a realização de diligência com o município de Arame, no Estado do Maranhão, com a finalidade de acompanhar as investigações da denúncia de assassinato da criança indígena Awá-Guajás, cujo corpo teria sido encontrado carbonizado naquele município.

REQ 19/2012 CDHM - Requer a realização de diligência para apurar as violações de direitos humanos das mais de 1.700 famílias removidas violentamente da comunidade de Pinheirinho, município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.

REQ 20/2012 CDHM - Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar a situação dos presos brasileiros na Indonésia, Marco Archer Cardoso Moreira, e nos Estados Unidos, Ricardo Costa.

REQ 21/2012 CDHM - Requerem a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde.

REQ 22/2012 CDHM - Requer a extinção das Subcomissões Permanentes e Especiais, criadas em 2011 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões.

REQ 23/2012 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo principal de criar uma rede parlamentar destinada a contribuir no resgate da memória e verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Na ocasião, será lançada a Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, órgão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que terá um papel mediador da rede parlamentar sobre esse tema entre as diversas comissões legislativas.

REQ 24/2012 CDHM - Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988.

REQ 25/2012 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a luta contra a hanseníase no Brasil.

REQ 26/2012 CDHM - Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Rondônia, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos nas duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas sob o rio madeira, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, ao direito de reparação indenização e ao direito de manifestação e expressão.

REQ 27/2012 CDHM - Requer a realização de seminário sobre os custos sociais e econômicos da violência, que deverá avaliar dimensões e buscar políticas públicas para tratar desta tragédia nacional. O evento será conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.