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REQ 24/2012 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
13/03/2012

Ementa
Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Criada com a denominação Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 24/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, 'com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos' ocorridas entre 1946 e 1988". Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de que a denominação da Subcomissão passe a ser Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça.
02/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Criada com a denominação Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 14/03/2012 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões