Versões para impressão

REQ 93/2012 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
13/03/2012

Ementa
Requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 93/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer uma Audiência Pública a fim de
    discutir as novas regras de privacidade de políticas
    do Google e os impactos dessas novas mudanças,
    à luz do Código de Defesa do Consumidor e à
    legislação brasileira de maneira geral.
    ". Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
  • Aprovado com inclusão do representante do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen.
11/04/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realizada Audiência Pública com os seguintes convidados:

    Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google Brasil; Danilo César Maganhoto Doneda - Coordenador-Geral de Supervisão do DPDC; Guilherme Varella - Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Fabíola Meira de Almeida Santos - Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo;
10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 14/03/2012 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões